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Acidente de trânsito na Itália: o pedido à seguradora e os prazos - Panato Law Firm — Verona

Turistas, motoristas e residentes vindos do exterior envolvidos num acidente na Itália muitas vezes não sabem como funciona o procedimento italiano de indenização.

O pedido é enviado à seguradora com as informações exigidas. Para danos só materiais, a seguradora deve fazer uma oferta fundamentada, ou explicar por que não a faz, em sessenta dias do recebimento do pedido, reduzidos a trinta se os condutores assinaram a declaração amigável. Para lesões ou morte o prazo é de noventa dias (art. 148 do Decreto Legislativo 209/2005, Código dos Seguros Privados).

O direito à indenização por danos causados por veículos prescreve em dois anos, salvo prazo penal mais longo (art. 2947 c.c.). Pedidos contra veículos registrados no exterior são tratados pelo Ufficio Centrale Italiano (UCI), o escritório italiano das seguradoras de automóveis.

Em resumo

  • Danos materiais: oferta em 60 dias, ou 30 com declaração amigável assinada.
  • Lesões: oferta em 90 dias do pedido completo.
  • Se a seguradora pede informações faltantes, os prazos recomeçam do recebimento delas.
  • Prescrição: dois anos para acidentes de trânsito.

O que fazer

  1. Reúna declaração amigável, fotos, boletim policial e testemunhas.
  2. Envie à seguradora um pedido escrito completo.
  3. Guarde laudos médicos e recibos, e anote o prazo de dois anos.

Base legal: Arts. 145, 148 e 149 do Decreto Legislativo 209/2005; art. 2947 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.