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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Residentes estrangeiros e donos de segunda casa nos lagos e no litoral italiano muitas vezes compram um pequeno barco. As regras dependem de ser um natante ou uma embarcação registrada.
As pequenas embarcações de recreio (natanti) e as motos aquáticas estão dispensadas do registro no arquivo central das unidades de recreio, da licença de navegação e do certificado de segurança; o dono pode ainda assim registrá-las, e então seguem as regras das embarcações registradas (art. 27 do Decreto Legislativo 171/2005, Código da Náutica de Recreio).
Os natanti sem marcação CE podem navegar até seis milhas da costa, ou doze se homologados para navegação sem limites; os natanti com marcação CE seguem sua categoria de projeto, mas nunca além de doze milhas; as motos aquáticas ficam a até uma milha. A carteira náutica é exigida nos casos previstos pelo Código, por exemplo acima de certas potências de motor.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 3, 27 e 39 do Decreto Legislativo 171/2005 (Código da Náutica de Recreio).
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.