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Gerir uma SRL italiana: decisões dos sócios por escrito, sem assembleia - Panato Law Firm — Verona

Sócios estrangeiros de uma SRL italiana muitas vezes vivem longe. A lei italiana permite tomar muitas decisões sem viajar para uma assembleia.

O contrato social pode prever que as decisões dos sócios sejam tomadas por consulta escrita ou com base em consentimento expresso por escrito; dos documentos assinados devem constar com clareza o assunto da decisão e o consentimento a ela (art. 2479, parágrafo 3, c.c.).

A assembleia formal continua necessária para alterações do contrato social, para decisões que modificam substancialmente o objeto social ou os direitos dos sócios, quando o contrato social não prevê decisões por escrito e quando administradores ou sócios que representam ao menos um terço do capital a pedem. Salvo disposição diversa do contrato social, as decisões exigem maioria de ao menos metade do capital.

Em resumo

  • Decisões por escrito só se o contrato social permitir.
  • Os documentos devem mostrar assunto e consentimento.
  • Alterações do contrato social exigem assembleia.
  • Um terço do capital pode exigir assembleia.

O que fazer

  1. Verifique se o contrato social prevê decisões por escrito.
  2. Use um formulário escrito claro com assunto, texto e assinaturas.
  3. Registre cada decisão no livro de decisões dos sócios.

Base legal: Arts. 2479 e 2479-bis do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.