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Atualizar o aluguel comercial na Itália: a cláusula ISTAT e o limite de 75% - Panato Law Firm — Verona

Locadores e inquilinos estrangeiros de lojas e escritórios na Itália muitas vezes encontram uma cláusula ISTAT no contrato. Ela funciona de modo diferente de uma indexação automática.

As partes podem acordar que o aluguel seja atualizado todo ano, a pedido do locador, conforme a variação do poder de compra. Para locações com a duração legal padrão, os aumentos não podem superar 75% da variação do índice ISTAT de preços ao consumidor para famílias de operários e empregados (art. 32 da Lei 392/1978).

A atualização não é automática: depende da cláusula e do pedido do locador. O limite vale para locações de imóveis comerciais regidas pela Lei 392/1978.

Em resumo

  • Exige cláusula no contrato.
  • O locador deve pedir a atualização.
  • Limite: 75% da variação do índice ISTAT.
  • Vale para locações comerciais de duração padrão.

O que fazer

  1. Verifique se o contrato tem cláusula de atualização.
  2. Calcule a atualização sobre o índice ISTAT oficial.
  3. Envie o pedido por escrito, guardando a prova de recebimento.

Base legal: Arts. 27 e 32 da Lei 392/1978.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.