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O custo fiscal da compra de uma casa na Itália muda muito se a compra se qualifica como primeira casa (prima casa).
Nas compras de vendedores particulares, o imposto de registro é normalmente de 9% sobre o valor tributável; para a primeira casa é de 2%, com impostos hipotecário e cadastral em valor fixo (art. 1 da Tarifa, Parte I, e Nota II-bis do Decreto Presidencial 131/1986).
Em regra, o comprador deve fixar residência no município em dezoito meses, não pode possuir outra casa no mesmo município, e as categorias de luxo ficam excluídas. Desde junho de 2023, quem se transferiu para o exterior por trabalho pode obter o benefício se residiu ou trabalhou na Itália por pelo menos cinco anos e compra no município de nascimento, ou onde morava ou trabalhava antes da mudança (Decreto-Lei 69/2023).
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 1 da Tarifa, Parte I, e Nota II-bis do Decreto Presidencial 131/1986, alterada pelo art. 2 do Decreto-Lei 69/2023.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.