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Caução na locação italiana: três meses de aluguel e juros - Panato Law Firm — Verona

Locadores no exterior às vezes pedem cauções altas. A lei italiana fixa um teto e garante juros ao inquilino.

A caução (deposito cauzionale) não pode superar três meses de aluguel. Rende juros legais, que devem ser pagos ao inquilino no fim de cada ano (art. 11 da Lei 392/1978).

No fim da locação a caução é devolvida, ressalvados os créditos do locador por aluguéis não pagos ou danos além do desgaste normal, que devem ser comprovados.

Em resumo

  • Teto: três meses de aluguel.
  • A caução rende juros legais.
  • Juros pagos anualmente ao inquilino.
  • Descontos só por créditos comprovados.

O que fazer

  1. Indique o valor da caução no contrato.
  2. Registre o estado do imóvel na entrega, com fotos.
  3. Devolva a caução prontamente, com demonstrativo escrito de eventuais descontos.

Base legal: Art. 11 da Lei 392/1978.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.