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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Empresas estrangeiras que vendem ou fazem factoring de faturas devidas por clientes italianos devem garantir que o devedor saiba a quem pagar.
A cessão produz efeitos perante o devedor cedido quando este a aceitou ou foi notificado. Antes da notificação, o devedor que paga ao credor original fica liberado, salvo se o cessionário provar que o devedor conhecia a cessão (art. 1264 c.c.).
Entre cessionários sucessivos, prevalece aquele cuja cessão foi notificada ou aceita primeiro com data certa (art. 1265 c.c.). Para o factoring entre empresas podem valer regras especiais.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 1260, 1264 e 1265 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.