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Comprar um imóvel em leilão judicial na Itália: oferta e caução - Panato Law Firm — Verona

As vendas judiciais de imóveis penhorados atraem compradores estrangeiros em busca de oportunidades. A oferta deve seguir regras precisas para ser válida.

Qualquer pessoa, exceto o devedor, pode apresentar oferta de compra do imóvel penhorado, pessoalmente ou por meio de advogado. A oferta deve indicar o preço, o prazo e a forma de pagamento e qualquer outro elemento útil (art. 571 c.p.c.).

A oferta não é eficaz se chegar fora do prazo, se for inferior em mais de um quarto ao preço fixado na ordem de venda, ou se o ofertante não prestar, na forma fixada pela ordem de venda, caução de ao menos um décimo do preço oferecido. A oferta é irrevogável, salvo exceções limitadas. Hoje a maioria das vendas é feita online, conforme a ordem e o edital de venda.

Em resumo

  • Qualquer pessoa, exceto o devedor, pode ofertar.
  • Oferta de até 75% do preço base.
  • Caução: ao menos 10% da oferta.
  • As ofertas são irrevogáveis.

O que fazer

  1. Leia o laudo do perito e o edital de venda.
  2. Verifique situação urbanística, ocupação e custos antes de ofertar.
  3. Providencie a caução e o saldo nos prazos.

Base legal: Arts. 569, 571 e 591-bis do Código de Processo Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.