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Conformidade cadastral: por que a escritura italiana pode falhar sem ela - Panato Law Firm — Verona

Uma ampliação feita sem atualizar a planta cadastral pode travar a venda no dia da escritura.

As escrituras que transferem ou constituem direitos sobre edifícios urbanos existentes devem conter a identificação cadastral, a referência às plantas depositadas e a declaração dos proprietários de que dados e plantas correspondem ao estado real do imóvel. Sem esses elementos a escritura é nula (art. 29, parágrafo 1-bis, da Lei 52/1985).

A conformidade cadastral é diferente da regularidade urbanística, que deve ser verificada à parte.

Em resumo

  • Vale para vendas, doações e partilhas de edifícios urbanos existentes.
  • A falta das declarações torna a escritura nula.
  • O notário verifica também o titular inscrito no cadastro.
  • A regularidade urbanística é um controle separado e muitas vezes mais difícil.

O que fazer

  1. Antes de assinar, peça a um técnico que compare plantas e estado real.
  2. Atualize a planta cadastral se necessário (variazione catastale).
  3. Peça ao vendedor as licenças de construção e o certificado de habitabilidade.

Base legal: Art. 29, parágrafo 1-bis, da Lei 52/1985.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.