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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Mesmo quando os herdeiros vivem no exterior, uma herança com imóveis ou contas na Itália normalmente exige uma declaração à Agência da Receita italiana.
A dichiarazione di successione deve ser apresentada em doze meses da abertura da sucessão, isto é, da data do óbito (art. 31 do Decreto Legislativo 346/1990).
Em casos específicos o prazo corre a partir de uma data posterior, por exemplo do fim do prazo do inventário quando a herança é aceita com benefício de inventário.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 28 e 31 do Decreto Legislativo 346/1990.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.