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Controstallie e detention em portos italianos — o que a jurisprudência italiana revela sobre quem paga, quem pode contestar e onde as empresas erram antes de chamar um advogado
Uma empresa de São Paulo exporta chapas de alumínio para um comprador em Milão. O comprador some. O contêiner fica parado no porto de Génova por 47 dias. A armadora emite fatura de demurrage e detention — as cobranças de sobreestadia e retenção de contêiner — no valor de € 62.000, endereçada ao agente de carga brasileiro. O agente nega responsabilidade. O exportador crê que o Incoterm CIF o protege. Ninguém está certo. O caso chegou ao Tribunal de Gênova — e a decisão surpreendeu todo o lado brasileiro da cadeia.
Esse cenário se repete com frequência crescente em Génova, Gioia Tauro, La Spezia e Livorno. E o erro quase sempre começa antes de o contêiner tocar o cais.
O direito marítimo italiano trata a disponibilização de contêiner pela armadora como um contrato autônomo de locação, separado do contrato de transporte. A jurisprudência do Tribunal de Cassação italiano consolidou esse entendimento em diversas decisões: a controstallia — a controstállia, ou sobreestadia do contêiner dentro do terminal portuário além do free time — é a remuneração devida pela violação do dever de cooperação do destinatário na restituição do equipamento. Já a detention corre a partir do momento em que o contêiner sai do porto e até a devolução vazia ao depósito designado.
A distinção importa porque os prazos de franquia são diferentes, as partes responsáveis podem ser diferentes e o fundamento jurídico da cobrança é diferente. Não existe, no direito italiano, uma regra única do tipo "quem assina o booking paga tudo".
O free time padrão nos portos italianos varia entre 5 e 10 dias corridos para importação, mas algumas armadoras reduziram esse período em 2025. A partir de 1.º de julho de 2025, a Hapag-Lloyd passou a adotar uma tarifa combinada de demurrage e detention (código MHD) para todos os contêineres de importação na Itália, contando os dias a partir da descarga — inclusive fins de semana e feriados. Isso significa que o relógio corre sete dias por semana, sem pausa para o fim de semana italiano.
A polizza di carico italiana define o conceito de Merchant de forma amplíssima: em geral inclui o embarcador, o titular do conhecimento, o destinatário, qualquer possuidor da mercadoria e quem age em nome deles. Na prática, conforme assentado pela doutrina e pela jurisprudência italiana, são responsáveis solidários o embarcador (shipper), o destinatário, qualquer possuidor da mercadoria e — em certos casos — o próprio agente de carga (despachante / transitário).
Aqui está o primeiro e mais comum erro: o agente de carga brasileiro que aparece como consignee ou shipper na polizza di carico, mesmo que apenas por conveniência operacional, pode ser acionado diretamente pela armadora perante um tribunal italiano. A jurisprudência italiana tende a excluir a responsabilidade do agente de carga quando este atua claramente como mandatário em nome e por conta do embarcador e não figura na polizza di carico como parte contratante. Mas essa exclusão não é automática: precisa ser demonstrada, e a prova está nos documentos que muitas empresas nunca arquivam.
Ao contrário do que ocorre no Brasil — onde as disputas sobre sobreestadia em armazéns alfandegados são tratadas administrativamente perante a Receita Federal e a RFB tem regras próprias sobre períodos de permanência e prazos para reclamação —, na Itália as cobranças de demurrage e detention são inteiramente contratuais e privadas. Não há órgão regulador setorial com competência para invalidar cobranças, como a FMC existe nos EUA. A contestação é feita diretamente contra a armadora ou o terminal, e a disputa vai a juízo ordinário (tribunais cíveis) ou arbitragem contratual, com base no Código Civil italiano e no Código da Navegação italiano (Codice della Navigazione).
O Código Civil italiano prevê, no artigo 1.384, a possibilidade de o juiz reduzir equitativamente o valor da penale — a cláusula penal — quando o montante cobrado for manifestamente excessivo em relação ao interesse que o credor tinha no adempimento. Tribunais italianos têm aplicado esse artigo para cortar cobranças de controstállia consideradas desproporcionais. Mas o pedido deve ser formulado expressamente, antes de pagar, e não depois que o montante for reconhecido por escrito.
Outro ponto que surpreende o empresário brasileiro: na Itália, pagar a fatura sem protesto formal equivale, em muitos casos, a reconhecer a dívida. Reclamação enviada por e-mail simples, sem data certa e sem reserva expressa, raramente serve como prova de contestação em juízo.
O primeiro erro é não ler a polizza di carico antes de assinar o booking. As cláusulas de demurrage e detention estão no verso do documento, incorporadas por referência às tarifas publicadas no site da armadora. Poucos importadores brasileiros verificam essas tarifas antes do embarque. Quando chegam ao porto italiano, o relógio já está correndo.
O segundo erro é confundir Incoterm com alocação de risco de controstállia. A cláusula DAP (Delivered at Place) prevê que o vendedor suporta os custos do transporte até o local de entrega — mas não cobre automaticamente os custos de demurrage e port storage decorrentes de atrasos no desembaraço aduaneiro pelo comprador. Decisão da Corte de Apelação italiana confirma que os custos de controstállia ligados ao atraso nas práticas alfandegárias no país de importação são distintos dos "encargos aduaneiros de importação" e recaem sobre o vendedor/embarcador — mesmo em operação DAP. Isso inverte a expectativa da maioria dos exportadores brasileiros.
O terceiro erro é não constituir prova do impedimento. Se o contêiner ficou parado porque o porto não tinha horário disponível para retirada, ou porque havia bloqueio aduaneiro não imputável ao importador, ou porque o terminal estava congestionado, esse fato precisa ser documentado no momento em que ocorre — não semanas depois. Capturas de tela do sistema do terminal, e-mails com data e horário, protocolos de tentativas de agendamento: tudo isso é indispensável para qualquer disputa futura.
O quarto erro é acionar o agente de carga como se ele fosse o único responsável — e depois descobrir que a responsabilidade é do embarcador. O Tribunal de Cassação italiano confirmou, em decisão recente, que o agente de carga que age como spedizioniere-vettore — despachante-transportador — e emite polizza de carico própria assumindo o transporte de ponta a ponta responde integralmente pela entrega, incluindo as consequências de não entrega. Nesse caso, o papel no documento determina o papel na responsabilidade. (Tribunal de Cassação italiano, Terceira Seção Cível, confirmando acórdão da Corte de Apelação de Gênova, publicado em 25 de junho de 2026 — Cass. civ., Sez. III, 25 giugno 2026, confermando App. Genova.)
O quinto erro — e o mais silencioso — é pagar sem reserva de direitos e sem análise da legalidade da fatura. A fatura de demurrage precisa indicar com precisão: data de início da contagem, data de fim, tarifa aplicável por dia e por tipo de contêiner, e total. Se faltar qualquer um desses elementos, ou se a armadora cobrou dias em que o terminal estava fechado ou sem horário de agendamento disponível, a cobrança pode ser contestada. Pagar a fatura sem protocolar reserva escrita, por correio eletrônico certificado (PEC) ou por escrito com data certa, fecha esse caminho.
O artigo 1.384 do Código Civil italiano é a âncora legal mais importante que as empresas brasileiras raramente conhecem. Ele autoriza o juiz a reduzir a cláusula penal — e a controstállia é tratada como cláusula penal — quando o valor cobrado for manifestamente excessivo em relação ao interesse efetivo do credor. Tribunais de Gênova e Milão já aplicaram esse dispositivo para cortar cobranças em 40% a 60%. Mas o pedido de redução deve ser formulado em juízo: o juiz não reduz de ofício.
O prazo prescricional para cobranças marítimas no direito italiano é de um ano a partir do evento, salvo regras especiais em contratos de locação de equipamento. Isso significa que uma armadora pode cobrar controstállia de até 12 meses atrás e o crédito ainda será exigível. Para o importador brasileiro, isso também significa que a janela para contestar é de um ano — e ela fecha silenciosamente.
Sobre a responsabilidade do destinatário quando a polizza di carico inclui a cláusula "Freight Prepaid": decisão da Corte de Apelação italiana (procedimento n.º 109/2025, acórdão publicado em dezembro de 2025 — Corte d'Appello, proc. n. 109/2025, dicembre 2025) afastou a responsabilidade do destinatário pelo pagamento de demurrage, reconhecendo que, naquele caso, a responsabilidade recaía sobre o embarcador estrangeiro, especificamente em razão da combinação de polizza com cláusula "Freight Prepaid" e o papel contratual de cada parte.
Em nossos arquivos, o erro mais recorrente é o seguinte: a empresa brasileira recebe a fatura de controstállia meses depois do evento, responde por e-mail simples dizendo que "não concorda com o valor" e acredita que isso basta. Não basta. A contestação formal, para ter valor probatório perante um tribunal italiano, precisa indicar os fundamentos precisos da impugnação — data incorreta, tarifa incorreta, causa forçada — e ser enviada por um canal com data certa. O e-mail simples, sem acuse de recebimento rastreável, é frequentemente desconsiderado. O resultado: a empresa acaba pagando o valor integral por não ter construído o arquivo de prova no momento certo.
Verba volant, scripta manent — as palavras voam, o que está escrito permanece. No direito marítimo italiano, essa máxima tem valor processual literal.
O economista Hernando de Soto argumentou que a clareza documental — saber exatamente o que cada parte assinou, quando e com que efeitos — é o que distingue ativos que funcionam de ativos que ficam presos em litígios. Em disputas de controstállia italiana, a lição é a mesma: o ativo que precisa ser protegido é a prova documental do impedimento, e ela precisa ser gerada no dia em que o problema ocorre, não no dia em que a fatura chega.
Se você recebeu uma fatura de demurrage ou detention de uma armadora operando em porto italiano, o próximo passo não é pagar nem ignorar. É, nesta ordem:
Revisar a polizza di carico e identificar em que qualidade sua empresa aparece — como shipper, consignee, notify party ou nenhuma delas. Esse dado determina sua exposição. Verificar se a fatura contém todos os elementos obrigatórios: período exato, tarifa diária, tipo de contêiner, nome do terminal. Reunir a documentação de impedimento: bloqueio aduaneiro, ausência de agendamento disponível, correspondência com o terminal. Protocolar contestação formal em prazo curto — idealmente em até 15 dias do recebimento da fatura — por canal com data certa. Consultar um advogado com prática em direito marítimo italiano antes de qualquer pagamento parcial ou negociação, porque pagamentos parciais podem ser interpretados como reconhecimento tácito do restante.
Uma fatura de € 40.000 de controstállia pode ser reduzida a € 15.000 com argumentação jurídica correta. Ou pode tornar-se € 40.000 mais juros e honorários de recuperação se for ignorada. O caminho entre esses dois resultados começa no dia seguinte ao recebimento da fatura.
Sim, mas a contestação precisa de prova documental do impedimento gerada no momento do fato — registro de tentativas de agendamento, e-mails com o terminal, qualquer comunicação oficial sobre indisponibilidade de slots. Sem esse arquivo, o argumento de força maior ou fato de terceiro raramente prospera em tribunal italiano.
Pode, se aparecer na polizza di carico como parte contratante (shipper ou consignee) ou se tiver assumido obrigações de transportador. A jurisprudência italiana exclui essa responsabilidade quando o agente age claramente em nome e por conta do embarcador e não firma a polizza em nome próprio, mas essa exclusão precisa ser provada caso a caso.
O prazo prescricional do crédito marítimo no direito italiano é de um ano (artigo 438 e seguintes do Código da Navegação italiano). Para fins práticos, a contestação deve ser formulada o mais rapidamente possível após o recebimento da fatura — idealmente em 15 a 30 dias — para preservar a prova e evitar interpretações de aceitação tácita. Não existe prazo de 30 dias fixo como na regulamentação norte-americana (FMC Part 541); no direito italiano, a contestação é regida pelas condições da polizza di carico e pelo direito comum.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.