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Depósito do balanço de uma empresa italiana: trinta dias após a aprovação - Panato Law Firm — Verona

Para um grupo estrangeiro, o balanço da subsidiária italiana não é só assunto interno: deve ser depositado publicamente.

Em trinta dias da aprovação, os administradores devem depositar no Registro das Empresas uma cópia do balanço, com os relatórios exigidos e a ata de aprovação (art. 2435 c.c.).

Normalmente o balanço é aprovado pela assembleia em 120 dias do encerramento do exercício, ou em 180 dias quando o contrato social o prevê, nos casos permitidos pela lei.

Em resumo

  • Prazo de depósito: trinta dias da aprovação.
  • Aprovação: em 120 dias, ou 180 em casos específicos.
  • O depósito é eletrônico, com assinatura digital.
  • O atraso gera sanções administrativas para os administradores.

O que fazer

  1. Fixe no início do ano o calendário de aprovação.
  2. Prepare o formato eletrônico (XBRL) e as assinaturas.
  3. Faça o depósito e guarde o recibo.

Base legal: Arts. 2364, 2435 e 2478-bis do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.