Cookie Consent by Free Privacy Policy Generator
Panato Law Firm — Verona logo

Buscar

Digite uma palavra-chave para pesquisar

Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.

Despejo por falta de pagamento na Itália: como funciona o procedimento rápido - Panato Law Firm — Verona

Quando um inquilino na Itália deixa de pagar, o locador não precisa de uma ação ordinária completa. O processo italiano oferece um caminho mais rápido.

O locador notifica ao inquilino a intimação de despejo por falta de pagamento junto com a citação para uma audiência (art. 658 c.p.c.). Se o inquilino não comparece ou não se opõe, o juiz convalida o despejo.

Nas locações residenciais o inquilino pode, na primeira audiência, sanar a mora pagando aluguéis, encargos, juros e custas. Se o inquilino estiver em dificuldade comprovada, o juiz pode conceder até 90 dias, que chegam a 120 em casos específicos (art. 55 da Lei 392/1978).

Em resumo

  • Procedimento rápido: intimação mais citação.
  • Convalidação se o inquilino não comparece ou não se opõe.
  • Prazo de graça para inquilinos residenciais: até 90 dias, ou 120 em casos específicos.
  • A purga da mora só é permitida um número limitado de vezes em quatro anos.

O que fazer

  1. Reúna contrato, recibo de registro e demonstrativo dos valores devidos.
  2. Envie uma última cobrança por escrito, se útil, e inicie o procedimento.
  3. Após a convalidação, planeje a execução: aviso de desocupação e acesso do oficial de justiça.

Base legal: Arts. 657-669 do Código de Processo Civil italiano; art. 55 da Lei 392/1978.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

Precisa de assistência jurídica ou um orçamento gratuito?

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.