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Dirigir na Itália com carteira de fora da UE: o limite de um ano após se tornar residente - Panato Law Firm — Verona

Novos residentes vindos do Brasil, das Américas ou da Ásia costumam continuar dirigindo com a carteira do seu país. Na Itália isso só funciona por tempo limitado.

Os titulares de carteira emitida por país de fora da UE e do EEE podem dirigir na Itália os veículos para os quais estão habilitados, desde que não residam na Itália há mais de um ano e levem, junto com a carteira, uma permissão internacional para dirigir ou uma tradução oficial em italiano (art. 135, parágrafo 1, do Código de Trânsito, Decreto Legislativo 285/1992). Convenções internacionais podem prever o contrário.

Dirigir sem a permissão internacional ou a tradução é punido com multa de 408 a 1.634 euros. Após mais de um ano de residência registrada, dirigir com a carteira estrangeira gera multa e retirada do documento, enviado para conversão quando existe acordo de conversão (art. 135, parágrafo 14).

Em resumo

  • Vale com permissão internacional ou tradução oficial.
  • Só no prazo de um ano da residência.
  • Multa de 408 a 1.634 euros sem permissão ou tradução.
  • Após um ano: conversão ou exame italiano.

O que fazer

  1. Anote a data da sua residência registrada.
  2. Verifique se seu país tem acordo de conversão com a Itália.
  3. Peça a conversão na Motorizzazione bem antes do fim do ano.

Base legal: Arts. 135 e 136 do Decreto Legislativo 285/1992 (Código de Trânsito).

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.