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Construir perto do vizinho na Itália: a regra dos três metros - Panato Law Firm — Verona

Ampliações, novas construções e até algumas estruturas podem gerar litígios com vizinhos sobre distâncias.

As construções em terrenos vizinhos, se não forem unidas, devem ficar a pelo menos três metros de distância. Os regulamentos locais podem fixar distâncias maiores (art. 873 c.c.).

As normas urbanísticas e os regulamentos municipais muitas vezes impõem distâncias maiores, e a violação pode levar à ordem de demolir ou recuar a construção, além de indenização.

Em resumo

  • Mínimo do Código Civil: três metros entre construções.
  • As normas municipais muitas vezes exigem mais.
  • Violações podem levar à demolição.
  • Verifique antes de comprar terreno ou imóvel com ampliações.

O que fazer

  1. Peça a um técnico que verifique o regulamento local.
  2. Confira se as ampliações existentes estão regulares.
  3. Obtenha acordos escritos com vizinhos onde a lei permitir.

Base legal: Arts. 872 e 873 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.