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Pesquisando…
Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Ampliações, novas construções e até algumas estruturas podem gerar litígios com vizinhos sobre distâncias.
As construções em terrenos vizinhos, se não forem unidas, devem ficar a pelo menos três metros de distância. Os regulamentos locais podem fixar distâncias maiores (art. 873 c.c.).
As normas urbanísticas e os regulamentos municipais muitas vezes impõem distâncias maiores, e a violação pode levar à ordem de demolir ou recuar a construção, além de indenização.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 872 e 873 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.