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Encerrar um agente comercial italiano: prazos mínimos de aviso prévio - Panato Law Firm — Verona

Empresas estrangeiras costumam planejar o fim de uma agência italiana com trinta dias de aviso. A lei italiana pode exigir muito mais.

Se o contrato de agência for por prazo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo com aviso prévio. O aviso não pode ser inferior a um mês no primeiro ano, dois meses no segundo ano iniciado, três no terceiro, quatro no quarto, cinco no quinto e seis meses a partir do sexto ano (art. 1750 c.c.).

O proponente não pode ter aviso menor que o do agente. Salvo acordo diverso, o aviso deve terminar no último dia de um mês do calendário.

Em resumo

  • Ano 1: um mês; a partir do ano 6: seis meses.
  • O proponente não pode ter aviso menor que o do agente.
  • O aviso termina no fim de um mês do calendário, salvo acordo.
  • O aviso é distinto da indenização de fim de contrato (art. 1751 c.c.).

O que fazer

  1. Conte os anos de relação a partir da data de início.
  2. Envie o aviso por escrito com a data correta de término.
  3. Preveja à parte a indenização e eventuais valores de acordos coletivos.

Base legal: Arts. 1750 e 1751 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 16 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.