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Erro médico na Itália: quem responde e o primeiro passo obrigatório - Panato Law Firm — Verona

Pacientes atendidos na Itália, inclusive visitantes estrangeiros, costumam perguntar de quem cobrar após um erro médico e como começar.

As estruturas de saúde públicas e privadas respondem segundo as regras contratuais pela conduta dolosa ou culposa dos profissionais de que se valem, mesmo que não sejam seus empregados ou tenham sido escolhidos pelo paciente (art. 7, parágrafo 1, da Lei 24/2017). O profissional responde por ato ilícito nos termos do art. 2043 c.c., salvo se contratou diretamente com o paciente (art. 7, parágrafo 3).

Antes de entrar com a ação, o paciente deve pedir uma perícia técnica preventiva nos termos do art. 696-bis c.p.c., ou, em alternativa, iniciar a mediação; é condição para que a ação prossiga (art. 8). O dano é calculado com as tabelas do Código dos Seguros Privados (art. 7, parágrafo 4).

Em resumo

  • Estrutura: responsabilidade contratual.
  • Médico: responsabilidade por ato ilícito, salvo contrato direto com o paciente.
  • Perícia técnica preventiva ou mediação é obrigatória.
  • A via contratual em geral dá mais tempo que a extracontratual.

O que fazer

  1. Peça cópia integral do prontuário médico.
  2. Faça o caso ser examinado por um médico-legista.
  3. Inicie a perícia preventiva ou a mediação antes da ação.

Base legal: Arts. 7 e 8 da Lei 24/2017; arts. 1218, 1228, 2043, 2946 e 2947 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 18 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.