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Férias anuais na Itália: quatro semanas e quando devem ser gozadas - Panato Law Firm — Verona

Empregadores estrangeiros com pessoal na Itália devem planejar bem as férias: o mínimo não gozado não pode simplesmente ser pago.

O empregado tem direito a ao menos quatro semanas de férias anuais pagas. Salvo previsão diversa dos contratos coletivos, ao menos duas semanas, consecutivas se o empregado pedir, devem ser gozadas no ano em que se adquirem, e as outras duas nos dezoito meses seguintes ao fim desse ano (art. 10 do Decreto Legislativo 66/2003).

O mínimo de quatro semanas não pode ser substituído por indenização por férias não gozadas, salvo no término do contrato. Os contratos coletivos costumam conceder mais dias e regular a programação.

Em resumo

  • Mínimo: quatro semanas de férias pagas.
  • Duas semanas no ano de aquisição.
  • O restante em 18 meses após o fim do ano.
  • Sem pagamento em dinheiro, salvo no término.

O que fazer

  1. Verifique as férias previstas no contrato coletivo.
  2. Planeje e registre as férias a cada ano.
  3. Pague férias não gozadas só na rescisão.

Base legal: Art. 10 do Decreto Legislativo 66/2003; art. 2109 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.