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Abrir uma filial na Itália: registrar a sede secundária - Panato Law Firm — Verona

Muitas empresas estrangeiras começam na Itália com uma filial em vez de uma subsidiária. A filial não é uma nova sociedade, mas a lei italiana exige publicidade.

As sociedades constituídas no exterior que instalam na Itália uma ou mais sedes secundárias com representação permanente ficam sujeitas, para cada sede, às regras italianas de publicidade dos atos societários. Devem se inscrever no Registro das Empresas do local da sede, indicando entre outras coisas as pessoas que representam a sociedade na Itália (art. 2508 c.c.).

A filial atua em nome da sociedade estrangeira, que continua responsável pelas suas obrigações. A situação contábil e fiscal da filial na Itália é uma questão separada, a planejar com um consultor.

Em resumo

  • Filial: não é uma sociedade distinta, é a mesma pessoa jurídica.
  • Inscrição no Registro das Empresas local.
  • Os representantes na Itália devem ser indicados.
  • A sociedade estrangeira continua responsável.

O que fazer

  1. Reúna os documentos societários autenticados, apostilados e traduzidos.
  2. Nomeie o representante permanente na Itália.
  3. Faça a inscrição e obtenha número fiscal italiano e PEC.

Base legal: Arts. 2506 e 2508 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.