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O que todo expat britânico que vive na Itália precisa saber antes que seja tarde
Imagine que você falece hoje. Seu companheiro de dez anos — com quem divide um apartamento em Florença e uma casa de campo na Toscana — vai à notarial italiana (o notaio, o tabelião com funções registrais e de fé pública em atos imobiliários) e descobre que não tem direito a um único euro. Seus filhos adultos de um relacionamento anterior herdam tudo. Ele ou ela precisa desocupar o imóvel em 30 dias.
Essa não é uma hipótese teórica. É o que acontece quando um britânico com residência habitual na Itália morre sem testamento — ou com um testamento mal redigido.
Não. A resposta é direta.
A sucessão legítima italiana — o regime que se aplica quando não há testamento válido — está regulada pelos artigos 565 a 586 do Código Civil italiano (codice civile). Esses dispositivos listam, em ordem, quem herda: filhos, ascendentes, irmãos, outros colaterais, e, por último, o Estado italiano. O companheiro não casado não aparece em nenhuma linha.
A Lei italiana n. 76 de 20 de maio de 2016 — conhecida como Legge Cirinnà — criou a figura do companheiro registrado (convivente di fatto), aquele que formaliza a união no município. Mesmo esse companheiro registrado, porém, não possui direito de herança forçada. A lei lhe garante apenas o direito de permanecer no imóvel comum por até dois anos após a morte — e somente se o imóvel for a residência principal compartilhada. Nada além disso.
Ao contrário do que ocorre no direito inglês, onde a Inheritance (Provision for Family and Dependants) Act 1975 permite ao companheiro de longa data pedir ao tribunal uma parcela razoável da herança, o direito italiano não tem mecanismo equivalente para coabitantes não casados. No Reino Unido, um parceiro que vivia com o falecido há anos pode iniciar um pedido judicial em até seis meses do inventário. Na Itália, esse caminho simplesmente não existe: se não há testamento, não há herança para o companheiro.
Desde 17 de agosto de 2015, o Regulamento (UE) 650/2012 sobre sucessões transfronteiriças unifica as regras de conflito de leis na União Europeia. O princípio central é simples: a lei que rege toda a sua herança é a lei do país onde você tinha residência habitual no momento do óbito.
Se você é britânico mas mora na Itália há anos, trabalha aqui, paga impostos aqui e seu centro de vida é Milão ou Bolonha, sua residência habitual é italiana. Portanto, o direito italiano rege sua sucessão — incluindo os imóveis que você tem na Itália e, como regra geral, o restante do seu patrimônio.
O Brexit não mudou essa lógica. O Regulamento 650/2012 tem aplicação universal: ele indica a lei aplicável independentemente de o falecido ser nacional de um Estado-membro ou de um terceiro país. Um britânico que morreu na Itália em 2026 tem sua herança regida pelo direito italiano da mesma forma que um alemão ou um brasileiro na mesma situação.
O Regulamento 650/2012 permite uma exceção chamada de professio iuris: você pode eleger, em testamento, a lei do seu país de nacionalidade para reger toda a sua sucessão. Um britânico residente na Itália pode, portanto, escrever em testamento que escolhe o direito inglês.
Parece a solução perfeita. Não é.
O problema está no artigo 35 combinado com o artigo 34 do Regulamento 650/2012. O artigo 34 trata do chamado reenvio: quando a lei eleita (o direito inglês) contém, ela mesma, normas de direito internacional privado que reenviam a questão de volta para o direito italiano — o que o direito inglês faz para imóveis situados fora do Reino Unido —, a lei italiana pode retornar ao cenário.
Há ainda o artigo 35, que consagra a cláusula de ordem pública (ordine pubblico). Um tribunal italiano pode recusar a aplicação de norma estrangeira que contrarie os princípios fundamentais do direito italiano. A legítima italiana — a quota reservada aos herdeiros necessários como filhos e cônjuge, garantida pelos artigos 536 a 564 do Código Civil italiano — é considerada matéria de ordem pública. Isso significa que, mesmo com a eleição do direito inglês, um filho do falecido pode iniciar uma ação de redução (azione di riduzione) perante o tribunal italiano para reivindicar sua legítima sobre os imóveis italianos.
Ubi ius, ibi remedium — onde há direito, há remédio. O princípio serve de alerta: onde há herdeiros necessários com direitos de legítima, há sempre remédio judicial disponível, independentemente do que diz o testamento.
A conclusão prática é esta: uma professio iuris mal estruturada pode proteger você de algumas regras italianas, mas não elimina a legítima dos filhos, e não cria, por si só, direitos hereditários para o companheiro não casado.
Aqui está o ponto que nenhum artigo de blog generalista cobre com precisão.
A solução mais robusta para um britânico residente na Itália que quer proteger seu companheiro não casado envolve dois documentos coordenados, e não um só.
O primeiro é um testamento inglês (English will) com professio iuris explícita elegiondo o direito inglês para os ativos móveis e o patrimônio localizado fora da Itália. Esse testamento deve expressamente excluir o reenvio (renvoi) para o direito italiano no que toca a esses ativos.
O segundo é um testamento italiano (testamento olografo ou testamento pubblico lavrado perante o notaio) voltado especificamente para os imóveis situados na Itália. Nesse documento, o testador institui um legado (legato) em favor do companheiro sobre o imóvel — por exemplo, o direito de habitação vitalício ou a propriedade plena de um imóvel específico. O legado deve ser calibrado para não ultrapassar a quota disponível, ou seja, a parte do patrimônio que não é reservada pela legítima aos herdeiros necessários.
Por que dois testamentos? Porque o testamento italiano para imóveis aplica diretamente o direito italiano — sem passar pelo filtro da professio iuris e sem o risco de reenvio — e o tabelião italiano pode registrá-lo no Registro Generale dei Testamenti (o registro nacional de testamentos italiano), garantindo que ele seja localizado no momento da abertura da herança. O testamento inglês, por sua vez, cobre o restante do patrimônio sem as amarras da legítima italiana para os ativos móveis.
Essa estrutura dupla foi desenvolvida justamente para enfrentar o risco identificado nos artigos 34 e 35 do Regulamento 650/2012. O Tribunal de Cassação italiano , no acórdão n. 7477 de 22 de março de 2024 (Cass. civ., Sez. II, 22 marzo 2024, n. 7477), reafirmou que a legítima dos herdeiros necessários sobre imóveis italianos não cede perante testamentos estrangeiros quando a conexão com a Itália é suficiente para acionar a ordem pública. Esse precedente confirma a necessidade de tratar os imóveis italianos separadamente.
O passo a passo prático para um britânico residente na Itália tem quatro etapas, todas realizáveis nos próximos sete dias:
Primeiro, mapeie seu patrimônio por localização: o que está na Itália (imóveis registrados no catasto, contas em bancos italianos, participações em empresas italianas) e o que está no Reino Unido ou em outros países.
Segundo, verifique se você tem filhos, cônjuge ou pais vivos. Eles são herdeiros necessários sob o direito italiano e terão direito à legítima sobre o patrimônio italiano independentemente do que diz seu testamento inglês. A quota reservada a um filho único é de metade do patrimônio; a dois filhos, dois terços, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código Civil italiano.
Terceiro, consulte um advogado com prática em direito sucessório italiano e um solicitor inglês trabalhando em conjunto. Os dois documentos precisam ser redigidos de forma coordenada para evitar que um revogue o outro.
Quarto, leve o testamento italiano ao notaio para lavratura ou depósito formal. Isso garante o registro e facilita a expedição do Certificado Europeu de Sucessão, previsto no próprio Regulamento 650/2012 e que simplifica a transmissão transfronteiriça de bens.
Uma observação de ordem prática: em nossos arquivos, o erro mais comum que vemos é o de britânicos que fizeram um testamento inglês robusto, elegeram o direito inglês com professio iuris, mas nunca tomaram providência alguma sobre o apartamento em Roma ou em Veneza. Quando o notaio abre a herança, o imóvel italiano fica fora do testamento inglês por força do reenvio, cai na sucessão legítima italiana, e o companheiro recebe zero.
O grande civilista francês Jean Carbonnier escreveu que "o direito da família é um espelho deformado da sociedade: reflete o que a sociedade quer ser, não o que ela é." A observação é precisa para o direito sucessório italiano. A sociedade italiana há décadas reconhece famílias formadas fora do casamento; a lei sucessória ainda não acompanhou esse reconhecimento na mesma velocidade.
O Regulamento (UE) 650/2012 foi um passo importante para simplificar sucessões transfronteiriças, mas não harmonizou o direito material de cada Estado-membro. A decisão de proteger ou não o companheiro não casado permanece nas mãos de cada legislador nacional — e o legislador italiano, até agora, manteve essa porta fechada.
Para o britânico que mora na Itália, a janela de ação existe: ela está no testamento italiano para imóveis, no legado em favor do companheiro e na coordenação cuidadosa com o testamento inglês. Essa janela pode ser aberta. Mas ela não se abre sozinha.
Meu companheiro registrado na prefeitura italiana (convivente di fatto) herda automaticamente?
Não. O registro na prefeitura dá ao companheiro o direito de permanecer no imóvel comum por até dois anos após o óbito, mas não cria direito de herança forçada. Sem testamento, ele não recebe nenhuma parcela do patrimônio.
Posso fazer apenas um testamento inglês e incluir os imóveis italianos?
Tecnicamente sim, mas é arriscado. O reenvio previsto no artigo 34 do Regulamento 650/2012 pode re-aplicar o direito italiano aos imóveis situados na Itália, especialmente se houver herdeiros necessários que acionar a legítima. A solução mais segura é um testamento italiano separado para os bens imóveis italianos.
Quanto tempo leva para registrar um testamento na Itália?
O depósito de um testamento olográfico (escrito de próprio punho) perante o notaio para registro no Registro Generale dei Testamenti pode ser concluído em uma única reunião, geralmente em menos de uma semana a partir do contato inicial. Os honorários do notaio para esse ato variam, mas costumam ficar na faixa de EUR 200 a EUR 500 dependendo da praça e da complexidade.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.