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Impugnar uma demissão na Itália: sessenta dias e depois 180 - Panato Law Firm — Verona

Para empregadores e empregados, os litígios sobre demissão na Itália se decidem antes de tudo em dois prazos rígidos.

A demissão deve ser comunicada por escrito, com os motivos (art. 2 da Lei 604/1966). O empregado deve impugná-la em sessenta dias do recebimento da comunicação escrita, por qualquer ato escrito, inclusive extrajudicial, que deixe clara a intenção de contestá-la (art. 6).

A impugnação perde efeito se, nos 180 dias seguintes, o empregado não ajuizar a ação na justiça do trabalho ou não pedir ao empregador a conciliação ou a arbitragem.

Em resumo

  • Demissão por escrito, com motivos.
  • Impugnação extrajudicial: sessenta dias.
  • Ação judicial ou pedido de conciliação: 180 dias depois.
  • Perder um prazo normalmente encerra o caso.

O que fazer

  1. Empregadores: formalize demissão e motivos numa carta clara.
  2. Empregados: envie a impugnação escrita em sessenta dias, por meio rastreável.
  3. Anote logo o prazo de 180 dias.

Base legal: Arts. 2 e 6 da Lei 604/1966.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.