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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Proprietários estrangeiros de casas de férias na Itália pagam o imposto municipal IMU, e a segunda parcela vence em meados de dezembro.
O IMU incide sobre a posse de imóveis. A residência principal, isto é, a casa onde o proprietário mora habitualmente e tem residência registrada com a família, é isenta, salvo se classificada nas categorias cadastrais de luxo A/1, A/8 ou A/9 (art. 1, parágrafo 740, da Lei 160/2019). Uma casa de férias de quem reside no exterior em regra está sujeita ao imposto.
O imposto é pago ao município em duas parcelas, com vencimento em 16 de junho e 16 de dezembro; pode também ser pago de uma só vez até 16 de junho (art. 1, parágrafo 762). As alíquotas são fixadas por cada município nos limites da lei.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 1, parágrafos 738-783, da Lei 160/2019.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.