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IMU sobre a segunda casa na Itália: quem paga e o prazo de 16 de dezembro - Panato Law Firm — Verona

Proprietários estrangeiros de casas de férias na Itália pagam o imposto municipal IMU, e a segunda parcela vence em meados de dezembro.

O IMU incide sobre a posse de imóveis. A residência principal, isto é, a casa onde o proprietário mora habitualmente e tem residência registrada com a família, é isenta, salvo se classificada nas categorias cadastrais de luxo A/1, A/8 ou A/9 (art. 1, parágrafo 740, da Lei 160/2019). Uma casa de férias de quem reside no exterior em regra está sujeita ao imposto.

O imposto é pago ao município em duas parcelas, com vencimento em 16 de junho e 16 de dezembro; pode também ser pago de uma só vez até 16 de junho (art. 1, parágrafo 762). As alíquotas são fixadas por cada município nos limites da lei.

Em resumo

  • Devido sobre imóvel que não é residência principal.
  • Residências principais de luxo (A/1, A/8, A/9) também pagam.
  • Parcelas: 16 de junho e 16 de dezembro.
  • Alíquotas variam por município.

O que fazer

  1. Verifique os dados cadastrais e a alíquota do município.
  2. Calcule o saldo devido até 16 de dezembro.
  3. Pague com o modelo F24 ou por meio de um consultor fiscal a partir do exterior.

Base legal: Art. 1, parágrafos 738-783, da Lei 160/2019.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 18 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Tax Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.