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Intimação para cumprir na Itália: resolver o contrato após quinze dias - Panato Law Firm — Verona

Quando um fornecedor ou cliente italiano continua sem cumprir, há uma forma de encerrar o contrato sem esperar uma decisão judicial.

A parte que cumpriu, ou está pronta para cumprir, pode intimar por escrito a parte inadimplente a cumprir em prazo razoável, advertindo que, decorrido o prazo sem cumprimento, o contrato estará resolvido. O prazo não pode ser inferior a quinze dias, salvo acordo das partes ou se um prazo menor for razoável (art. 1454 c.c.).

Se o prazo vencer sem cumprimento, o contrato se resolve de pleno direito. As perdas e danos continuam exigíveis.

Em resumo

  • Intimação escrita com advertência expressa.
  • Prazo mínimo: quinze dias, como regra.
  • Resolução automática ao fim do prazo.
  • Perdas e danos continuam disponíveis.

O que fazer

  1. Identifique com precisão o que não foi cumprido.
  2. Envie a intimação por meio rastreável (PEC ou carta registrada).
  3. Anote o prazo e documente o resultado.

Base legal: Arts. 1453 e 1454 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 16 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.