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Juros depois de entrar com a ação na Itália: taxa maior desde o início do processo - Panato Law Firm — Verona

Credores no exterior costumam pensar só na taxa de juros legal. Quando um processo começa na Itália, pode valer uma taxa maior.

Se as partes não fixaram a taxa de juros, a partir da propositura da ação a taxa dos juros legais é igual à prevista na legislação sobre atrasos de pagamento nas transações comerciais (art. 1284, parágrafo 4, c.c.).

O mesmo vale para a arbitragem. Isso torna mais caro para o devedor atrasar o pagamento depois de iniciado o processo.

Em resumo

  • Vale quando não houve taxa pactuada.
  • Corre desde o início do processo judicial ou arbitral.
  • Taxa igual à de mora das transações comerciais.
  • Peça-a expressamente na petição.

O que fazer

  1. Verifique se o contrato fixa uma taxa de juros.
  2. Calcule os juros separadamente antes e depois do início do processo.
  3. Inclua o pedido na petição inicial.

Base legal: Art. 1284 do Código Civil italiano; Decreto Legislativo 231/2002.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.