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Legítima na Itália: quem tem direito a uma quota reservada - Panato Law Firm — Verona

Um testamento feito no exterior pode deixar tudo para uma só pessoa. Se a sucessão for regida pela lei italiana, os familiares próximos ainda podem ter direito a uma quota.

A lei italiana reserva parte da herança ao cônjuge, aos filhos e, na falta de filhos, aos pais. São os legittimari, que podem reivindicar a sua quota mesmo contra o testamento ou contra doações feitas em vida.

As frações reservadas dependem de quem sobrevive ao falecido (arts. 537, 540 e 542 c.c.).

Em resumo

  • Um só filho: metade da herança.
  • Dois ou mais filhos: dois terços, divididos em partes iguais.
  • Só o cônjuge: metade; cônjuge e um filho: um terço para cada.
  • Cônjuge e dois ou mais filhos: um quarto ao cônjuge e metade aos filhos.

O que fazer

  1. Defina qual lei rege a sucessão (Regulamento UE 650/2012).
  2. Reconstrua o valor da herança, incluindo as doações em vida.
  3. Avalie se é necessária a ação de redução e aja dentro do prazo.

Base legal: Arts. 536, 537, 540 e 542 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.