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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Contratos entre uma empresa estrangeira e um parceiro italiano muitas vezes omitem a cláusula de lei aplicável, ou copiam uma sem verificar os efeitos.
Pelo Regulamento (CE) 593/2008 (Roma I), o contrato é regido pela lei escolhida pelas partes; a escolha pode ser expressa ou resultar claramente das cláusulas ou das circunstâncias (art. 3).
Sem escolha, o art. 4 fixa regras supletivas: por exemplo, a compra e venda de mercadorias é regida pela lei da residência habitual do vendedor, e a prestação de serviços pela do prestador. Normas imperativas, como certas proteções de consumidores e trabalhadores, continuam aplicáveis.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 3, 4 e 9 do Regulamento (CE) n.º 593/2008.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.