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Licença-maternidade na Itália: cinco meses com 80% do salário - Panato Law Firm — Verona

Empregadores estrangeiros com pessoal na Itália precisam planejar a licença-maternidade obrigatória, diferente da de muitos outros países.

É proibido empregar a mulher nos dois meses anteriores à data prevista do parto e nos três meses seguintes; os dias não gozados antes de um parto antecipado se somam ao período posterior. Com atestado médico de ausência de risco, a empregada pode em vez disso trabalhar até um mês antes do parto e gozar quatro meses depois (art. 20), ou gozar toda a licença nos cinco meses após o parto (art. 16, parágrafo 1.1, do Decreto Legislativo 151/2001).

Durante a licença a empregada recebe uma indenização diária de 80% do salário. O período conta para antiguidade, décimo terceiro e aquisição de férias, que não podem ser gozadas ao mesmo tempo (art. 22).

Em resumo

  • Cinco meses de licença obrigatória.
  • Em regra dois meses antes e três após o parto.
  • Opções flexíveis (1+4 ou 0+5) com atestados médicos.
  • Indenização: 80% do salário.

O que fazer

  1. Peça o atestado médico com a data prevista.
  2. Planeje a substituição e veja complementos no contrato coletivo.
  3. Processe a indenização pela folha conforme as regras.

Base legal: Arts. 16, 20 e 22 do Decreto Legislativo 151/2001.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.