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Pesquisando…
Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Uma parte estrangeira que se prepara para processar alguém na Itália pode descobrir que o juiz não aprecia o caso antes da tentativa de mediação.
Nos litígios sobre condomínio, direitos reais, partilha, sucessões, pactos de família, locação, comodato, arrendamento de empresa, responsabilidade médica, difamação pela imprensa, seguros, contratos bancários e financeiros e vários contratos comerciais como franquia, consórcio, rede, fornecimento e subcontratação, a mediação é condição de procedibilidade da ação (art. 5 do Decreto Legislativo 28/2010).
A condição é cumprida se o primeiro encontro perante o mediador terminar sem acordo. Medidas urgentes e cautelares continuam disponíveis.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 5 do Decreto Legislativo 28/2010.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.