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Negócio imobiliário na Itália fechado por e-mail ou aperto de mão: por que pode não valer - Panato Law Firm — Verona

Compradores e vendedores no exterior às vezes acreditam que um preço combinado por telefone, chat ou aperto de mão obriga a outra parte. Para imóveis italianos, em geral não obriga.

Os contratos que transferem a propriedade de imóveis, constituem ou transferem usufruto e outros direitos reais, criam servidões, dividem imóveis ou os alugam por mais de nove anos devem ser feitos por escritura pública ou documento particular escrito, sob pena de nulidade (art. 1350 c.c.).

O contrato preliminar deve ter a mesma forma do contrato definitivo (art. 1351 c.c.). Documentos eletrônicos podem cumprir a forma escrita se assinados com assinatura eletrônica qualificada ou digital, conforme as regras aplicáveis; um simples chat ou acordo verbal não cumpre.

Em resumo

  • Transferência de imóveis: forma escrita obrigatória.
  • Também locações acima de nove anos e servidões.
  • O preliminar exige a mesma forma.
  • Sem forma escrita: o contrato é nulo.

O que fazer

  1. Coloque qualquer acordo em documento escrito e assinado.
  2. Peça a um advogado ou notário para verificar o preliminar.
  3. Não pague valores altos antes de um contrato escrito válido.

Base legal: Arts. 1350 e 1351 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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  • 18 de novembro de 2026
  • Marco Panato
  • Civil Law

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.