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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Compradores e vendedores no exterior às vezes acreditam que um preço combinado por telefone, chat ou aperto de mão obriga a outra parte. Para imóveis italianos, em geral não obriga.
Os contratos que transferem a propriedade de imóveis, constituem ou transferem usufruto e outros direitos reais, criam servidões, dividem imóveis ou os alugam por mais de nove anos devem ser feitos por escritura pública ou documento particular escrito, sob pena de nulidade (art. 1350 c.c.).
O contrato preliminar deve ter a mesma forma do contrato definitivo (art. 1351 c.c.). Documentos eletrônicos podem cumprir a forma escrita se assinados com assinatura eletrônica qualificada ou digital, conforme as regras aplicáveis; um simples chat ou acordo verbal não cumpre.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 1350 e 1351 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.