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Obter o código fiscal italiano (codice fiscale) do exterior - Panato Law Firm — Verona

O código fiscal italiano é o primeiro documento de que o estrangeiro precisa para quase tudo na Itália: escrituras, contratos, serviços, declarações de herança.

O codice fiscale é o número de identificação usado pela administração tributária italiana (Decreto Presidencial 605/1973). É exigido também de não residentes que tratam com autoridades italianas ou assinam atos na Itália.

Do exterior pode ser pedido ao consulado italiano competente pela sua residência, ou na Itália em um escritório da Agência da Receita, inclusive por meio de representante.

Em resumo

  • Necessário para escrituras, contratos, heranças e declarações fiscais.
  • Gratuito.
  • No exterior: pelo consulado italiano.
  • Na Itália: na Agência da Receita, inclusive por procuração.

O que fazer

  1. Prepare passaporte ou documento de identidade válido.
  2. Preencha o formulário e apresente ao consulado ou à Agência da Receita.
  3. Guarde o certificado: ele será pedido novamente.

Base legal: Arts. 1 e 6 do Decreto Presidencial 605/1973.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.