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Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Uma empresa estrangeira que recebe um decreto ingiuntivo italiano tem pouco tempo para reagir. Se nada fizer, a ordem torna-se definitiva e executória.
O juiz ordena o pagamento em quarenta dias, advertindo que no mesmo prazo pode ser apresentada oposição. Se o devedor residir em outro Estado-Membro da UE, o prazo é de cinquenta dias (redutível a vinte); se residir em outros Estados, de sessenta dias (em todo caso entre trinta e cento e vinte) (art. 641 c.p.c.).
A oposição é um processo completo perante o tribunal que emitiu a ordem. O prazo corre da notificação.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 633, 641 e 645 do Código de Processo Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.