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Pacto de não concorrência com empregados na Itália: quatro condições - Panato Law Firm — Verona

Empregadores estrangeiros costumam copiar a cláusula de não concorrência dos seus contratos de origem. Pela lei italiana ela pode ser simplesmente nula.

O pacto que limita a atividade do empregado após o fim do contrato é nulo se não constar por escrito, se não houver remuneração ao empregado e se não estiver limitado em objeto, tempo e lugar (art. 2125 c.c.).

A restrição não pode superar cinco anos para dirigentes (dirigenti) e três anos para os demais empregados; um prazo maior se reduz automaticamente.

Em resumo

  • Forma escrita.
  • Remuneração específica para o empregado.
  • Limites de objeto, tempo e território.
  • Cinco anos para dirigentes, três para os demais.

O que fazer

  1. Defina com precisão as atividades concorrentes.
  2. Fixe uma remuneração justa e separada.
  3. Limite o território aos mercados que realmente importam.

Base legal: Art. 2125 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.