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Partilhar um imóvel herdado na Itália: todo coerdeiro pode pedir - Panato Law Firm — Verona

Quando irmãos herdam juntos uma casa na Itália, muitas vezes um quer vender e outro não. A lei italiana não obriga ninguém a permanecer em copropriedade para sempre.

Os coerdeiros podem sempre pedir a partilha da herança (art. 713 c.c.). O testamento pode adiar a partilha por tempo limitado, e os coerdeiros podem combinar não partilhar por um período fixado em lei.

A partilha pode ser acordada perante notário ou determinada pelo juiz. Se um imóvel não puder ser dividido de modo conveniente, pode ser atribuído a um herdeiro mediante pagamento aos demais, ou vendido.

Em resumo

  • Cada coerdeiro pode pedir a partilha.
  • O acordo perante notário costuma ser mais rápido.
  • Bem indivisível: atribuição com compensação, ou venda.
  • Litígios sucessórios exigem mediação prévia.

O que fazer

  1. Obtenha uma avaliação independente do imóvel.
  2. Proponha por escrito uma atribuição ou uma venda.
  3. Sem acordo, inicie a mediação e depois a partilha judicial.

Base legal: Arts. 713, 718 e 720 do Código Civil italiano; art. 5 do Decreto Legislativo 28/2010.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.