Digite uma palavra-chave para pesquisar
Pesquisando…
Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Pais separados que vivem em países diferentes muitas vezes descobrem que um deles sozinho não consegue o passaporte italiano do filho.
Quem está sujeito à responsabilidade parental ou à tutela não pode obter passaporte sem o consentimento de quem a exerce e, se o filho estiver confiado a outra pessoa, também desta; na falta de consentimento, é necessária a autorização do juiz tutelar (art. 3 da Lei 1185/1967).
Quando os pais discordam, o pai ou a mãe que pede o passaporte pode recorrer ao tribunal, que decide no interesse do filho. Os consulados no exterior aplicam a mesma regra aos menores italianos.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 3 da Lei 1185/1967; art. 316 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.