Cookie Consent by Free Privacy Policy Generator
Panato Law Firm — Verona logo

Buscar

Digite uma palavra-chave para pesquisar

Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.

Pedir demissão na Itália: o procedimento online - Panato Law Firm — Verona

Empregados estrangeiros na Itália às vezes pedem demissão por e-mail ou carta. Pela lei italiana isso não basta.

Os pedidos de demissão e os distratos devem ser feitos, sob pena de ineficácia, exclusivamente online, com os formulários do Ministério do Trabalho, enviados ao empregador e à inspeção do trabalho (art. 26 do Decreto Legislativo 151/2015). O envio também pode ser feito por intermediários autorizados.

O empregado pode revogar o pedido em sete dias, da mesma forma. A regra não se aplica ao trabalho doméstico nem aos acordos firmados em sedes protegidas.

Em resumo

  • Formulário online: obrigatório.
  • Carta ou e-mail sozinhos são ineficazes.
  • Revogação em sete dias.
  • Os prazos de aviso prévio do acordo coletivo continuam valendo.

O que fazer

  1. Verifique o aviso prévio no seu acordo coletivo.
  2. Envie o formulário online ou por intermediário autorizado.
  3. Guarde o recibo e combine o último dia de trabalho.

Base legal: Art. 26 do Decreto Legislativo 151/2015.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

Precisa de assistência jurídica ou um orçamento gratuito?

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.