Cookie Consent by Free Privacy Policy Generator
Panato Law Firm — Verona logo

Buscar

Digite uma palavra-chave para pesquisar

Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.

Penhorar o que terceiros devem ao seu devedor italiano - Panato Law Firm — Verona

Um devedor na Itália pode ter poucos bens, mas uma conta bancária, clientes que lhe pagam ou um salário. Esses créditos podem ser penhorados.

A penhora em mãos de terceiros (pignoramento presso terzi) é notificada ao devedor e ao terceiro, como um banco ou um cliente, ordenando ao terceiro que não pague ao devedor as quantias devidas (art. 543 c.p.c.).

O credor deve ter título executivo, como uma sentença ou uma injunção definitiva, e ter notificado ao devedor a intimação para pagar (precetto). Depois o juiz atribui ao credor as quantias penhoradas.

Em resumo

  • Exige título executivo e intimação prévia para pagar.
  • Atinge contas, créditos, salários e aposentadorias.
  • Salários e aposentadorias só dentro dos limites legais.
  • O juiz atribui as quantias ao credor.

O que fazer

  1. Identifique os terceiros que devem dinheiro ao devedor.
  2. Notifique a intimação para pagar e depois a penhora.
  3. Faça a inscrição no tribunal dentro do prazo legal.

Base legal: Arts. 480, 543 e 545 do Código de Processo Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

Precisa de assistência jurídica ou um orçamento gratuito?

Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.