Digite uma palavra-chave para pesquisar
Pesquisando…
Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Um devedor na Itália pode ter poucos bens, mas uma conta bancária, clientes que lhe pagam ou um salário. Esses créditos podem ser penhorados.
A penhora em mãos de terceiros (pignoramento presso terzi) é notificada ao devedor e ao terceiro, como um banco ou um cliente, ordenando ao terceiro que não pague ao devedor as quantias devidas (art. 543 c.p.c.).
O credor deve ter título executivo, como uma sentença ou uma injunção definitiva, e ter notificado ao devedor a intimação para pagar (precetto). Depois o juiz atribui ao credor as quantias penhoradas.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Arts. 480, 543 e 545 do Código de Processo Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.