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Prazos de prescrição na Itália: dez anos, cinco anos e prazos menores - Panato Law Firm — Verona

Antes de cobrar uma dívida italiana antiga, o primeiro controle é verificar se o crédito ainda existe.

O prazo geral de prescrição na Itália é de dez anos (art. 2946 c.c.). Muitos créditos, porém, têm prazos menores. Por exemplo, aluguéis, juros e outras quantias pagáveis periodicamente em prazos de um ano ou menos prescrevem em cinco anos (art. 2948 c.c.).

O prazo pode ser interrompido e recomeça com uma cobrança escrita ou com uma ação judicial (art. 2943 c.c.).

Em resumo

  • Regra geral: dez anos.
  • Pagamentos periódicos (aluguéis, juros): cinco anos.
  • Alguns créditos têm prazos ainda menores.
  • Uma cobrança escrita reinicia a contagem.

O que fazer

  1. Identifique o tipo de crédito e o seu vencimento.
  2. Verifique reconhecimentos ou cobranças anteriores.
  3. Envie uma cobrança formal por escrito antes do fim do prazo.

Base legal: Arts. 2943, 2946 e 2948 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.