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Rent to buy na Itália: morar no imóvel antes de comprá-lo - Panato Law Firm — Verona

Compradores que precisam de tempo para vender a casa no exterior ou obter um financiamento costumam avaliar o rent to buy, contrato regulado pela lei italiana desde 2014.

Esses contratos concedem o uso imediato de um imóvel com o direito de o ocupante comprá-lo em prazo determinado, abatendo do preço a parte do aluguel indicada no contrato. São registrados nos registros imobiliários, o que protege o ocupante por toda a duração do contrato e, em todo caso, até dez anos (art. 23 do Decreto-Lei 133/2014).

As partes definem quanto do aluguel é devolvido se a compra não acontecer. O contrato se resolve se faltar um número mínimo de pagamentos, fixado pelas partes e não inferior a um vigésimo do total. Se o proprietário descumprir, a parte do aluguel imputada ao preço é devolvida com juros legais.

Em resumo

  • Uso imediato, compra em prazo determinado.
  • Parte do aluguel abate o preço.
  • O registro protege o ocupante até dez anos.
  • Resolução após pagamentos faltantes (ao menos 1/20 do total).

O que fazer

  1. Peça a um notário para redigir e registrar o contrato.
  2. Defina a divisão entre aluguel e antecipação do preço.
  3. Verifique antes título, hipotecas e regularidade urbanística.

Base legal: Art. 23 do Decreto-Lei 133/2014; arts. 2645-bis e 2932 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.