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Proteger segredos comerciais na Itália: por que as medidas razoáveis importam - Panato Law Firm — Verona

Receitas, carteiras de clientes, código-fonte e métodos de produção muitas vezes valem mais do que patentes. Na Itália, sua proteção depende de como a empresa os guarda.

Segredos comerciais são informações empresariais e experiências técnico-industriais sob o controle legítimo do titular que sejam secretas, não geralmente conhecidas nem facilmente acessíveis aos operadores do setor, tenham valor econômico por serem secretas e estejam sujeitas a medidas razoavelmente adequadas para mantê-las secretas (art. 98 do Decreto Legislativo 30/2005, Código da Propriedade Industrial).

A definição hoje inclui expressamente dados, algoritmos e métodos matemáticos usados para treinar sistemas de inteligência artificial, quando presentes as mesmas condições. O titular pode agir contra a aquisição, o uso ou a divulgação ilícitos (art. 99).

Em resumo

  • Três condições: secreto, valioso, protegido.
  • A proteção depende de medidas razoáveis.
  • Dados e algoritmos de treinamento de IA estão incluídos.
  • Ação contra aquisição, uso ou divulgação ilícitos.

O que fazer

  1. Mapeie as informações que devem permanecer confidenciais.
  2. Use NDAs, controles de acesso e cláusulas de confidencialidade.
  3. Documente as medidas adotadas para prová-las depois.

Base legal: Arts. 98 e 99 do Decreto Legislativo 30/2005 (Código da Propriedade Industrial).

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.