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Seguro de vida e herança na Itália: o direito próprio do beneficiário - Panato Law Firm — Verona

Famílias com bens na Itália muitas vezes perguntam se o seguro de vida vai para os herdeiros ou para a pessoa indicada, e se os credores podem alcançá-lo.

O seguro de vida em favor de terceiro é válido. O beneficiário pode ser indicado na apólice, por declaração escrita posterior comunicada à seguradora ou por testamento, mesmo de forma genérica; por efeito da indicação, o beneficiário adquire um direito próprio às vantagens do seguro (art. 1920 c.c.).

Os valores devidos pela seguradora ao contratante ou ao beneficiário não podem ser objeto de execução ou de medida cautelar. Continuam aplicáveis aos prêmios pagos as regras sobre revogação de atos em prejuízo dos credores e sobre redução das doações (art. 1923 c.c.).

Em resumo

  • O beneficiário adquire direito próprio.
  • Indicação na apólice, por comunicação escrita ou por testamento.
  • Os valores devidos são impenhoráveis.
  • Os prêmios podem importar a credores e herdeiros necessários.

O que fazer

  1. Verifique quem é o beneficiário e se a indicação é genérica.
  2. Coordene a apólice com o testamento.
  3. Peça à seguradora os requisitos para o pagamento após o óbito.

Base legal: Arts. 1920, 1921 e 1923 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.