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SRL unipessoal na Itália: quando o sócio único passa a responder - Panato Law Firm — Verona

Grupos e empreendedores estrangeiros costumam constituir uma SRL italiana com um único sócio. A responsabilidade limitada é a regra, mas duas formalidades importam.

Na SRL, só a sociedade responde por suas obrigações com o próprio patrimônio. Porém, se a sociedade se tornar insolvente, quem detinha todo o capital responde pessoal e ilimitadamente pelas obrigações surgidas enquanto era sócio único, se os aportes não foram feitos como exige a lei ou enquanto não foi feita a publicidade exigida para as sociedades unipessoais (art. 2462 c.c.).

Os administradores devem registrar na Junta Comercial (Registro delle imprese) uma declaração de que a sociedade tem um único sócio, com os dados dessa pessoa (art. 2470 c.c.).

Em resumo

  • A responsabilidade limitada é a regra.
  • O risco surge apenas na insolvência.
  • Os aportes devem ser pagos como exige a lei.
  • O registro do sócio único deve ser feito.

O que fazer

  1. Pague os aportes como exige o art. 2464 c.c.
  2. Registre a declaração de sócio único no Registro delle imprese.
  3. Atualize o registro quando a participação mudar.

Base legal: Arts. 2462, 2464 e 2470 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.