Digite uma palavra-chave para pesquisar
Pesquisando…
Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Empresas estrangeiras que contratam prestadores italianos de construção, logística, limpeza ou TI muitas vezes ignoram esse risco.
Em um contrato de obras ou serviços, o contratante empresário ou empregador responde solidariamente com o prestador e eventuais subcontratados, até dois anos após o fim do contrato, pelos salários dos trabalhadores, incluindo o TFR, e pelas contribuições previdenciárias e prêmios de seguro relativos ao período do contrato. As sanções civis ficam com quem descumpriu (art. 29, parágrafo 2, do Decreto Legislativo 276/2003).
A regra não se aplica quando o contratante é pessoa física que não atua como empresa ou profissional. O contratante que paga pode cobrar do inadimplente.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 29 do Decreto Legislativo 276/2003.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.