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Testamento escrito à mão na Itália: três requisitos de validade - Panato Law Firm — Verona

Muita gente escreve um testamento simples em casa. Pela lei italiana isso pode funcionar, mas só se forem cumpridos três requisitos formais.

O testamento hológrafo (testamento olografo) deve ser inteiramente escrito à mão pelo testador, datado e assinado (art. 602 c.c.). Um texto digitado e assinado à mão não é testamento hológrafo.

A data deve indicar dia, mês e ano. A assinatura deve estar no fim das disposições e identificar claramente o testador, mesmo sem nome completo, se a identidade for certa.

Em resumo

  • Inteiramente à mão: sem digitação e sem mão de terceiros.
  • Datado: dia, mês e ano.
  • Assinado no fim.
  • Guarde-o em local seguro e diga a alguém onde está.

O que fazer

  1. Escreva-o você mesmo do início ao fim.
  2. Considere depositá-lo com um notário italiano.
  3. Revise-o após grandes mudanças de vida e verifique qual lei rege a sua sucessão.

Base legal: Art. 602 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.