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TFR na Itália: como se acumula a indenização de fim de contrato e quando é devida - Panato Law Firm — Verona

Empregadores estrangeiros que contratam na Itália muitas vezes se surpreendem com o TFR, um pagamento diferido devido em todo término, inclusive no pedido de demissão.

Em qualquer término do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao TFR. Para cada ano de serviço é reservada uma parcela igual ao salário anual dividido por 13,5, e em 31 de dezembro de cada ano o valor acumulado nos anos anteriores é atualizado em 1,5% mais 75% do aumento do índice ISTAT de preços ao consumidor em relação ao dezembro anterior (art. 2120 c.c.).

O empregado com ao menos oito anos de serviço no mesmo empregador pode pedir uma única vez um adiantamento de até 70% para despesas médicas extraordinárias ou compra da primeira casa, nos limites da lei e dos contratos coletivos.

Em resumo

  • Devido em todo término, inclusive no pedido de demissão.
  • Acúmulo anual: salário anual dividido por 13,5.
  • Atualização: 1,5% mais 75% da inflação ISTAT.
  • Adiantamento de até 70% após oito anos, em casos específicos.

O que fazer

  1. Reserve o TFR na contabilidade todo ano.
  2. Verifique no contrato coletivo quais verbas entram no cálculo.
  3. Pague o TFR com a última folha e guarde o cálculo.

Base legal: Art. 2120 do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.