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Trabalho remoto na Itália: o acordo escrito de smart working - Panato Law Firm — Verona

Empregadores internacionais com pessoal trabalhando de casa na Itália devem dar ao trabalho remoto uma base contratual adequada.

O acordo de smart working é feito por escrito para fins de regularidade administrativa e de prova. Ele regula o trabalho prestado fora das instalações da empresa, inclusive o modo de exercício do poder diretivo e os instrumentos usados pelo empregado, e fixa os períodos de descanso e as medidas técnicas e organizacionais que garantem a desconexão (art. 19 da Lei 81/2017).

O acordo pode ser por prazo determinado ou indeterminado. O acordo por prazo indeterminado pode ser rescindido com aviso prévio de ao menos trinta dias, noventa para trabalhadores com deficiência quando quem rescinde é o empregador; havendo motivo justificado, qualquer das partes pode rescindir antes ou sem aviso.

Em resumo

  • Acordo individual escrito obrigatório.
  • Deve regular instrumentos, direção, descanso e desconexão.
  • Prazo indeterminado: 30 dias de aviso para rescindir.
  • Motivo justificado: rescisão antecipada ou imediata.

O que fazer

  1. Redija um acordo individual para cada trabalhador remoto.
  2. Defina horários de conexão e regras de desconexão.
  3. Faça a comunicação online exigida para o smart working.

Base legal: Arts. 18-23 da Lei 81/2017.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.