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Transcrever o contrato preliminar na compra de imóvel na Itália - Panato Law Firm — Verona

Entre o contrato preliminar e a escritura definitiva podem passar meses. Nesse intervalo, os credores do vendedor podem registrar hipoteca ou penhora sobre o imóvel.

Se o preliminar for assinado perante notário (escritura pública ou instrumento particular autenticado), pode ser transcrito nos registros imobiliários. A transcrição posterior da escritura definitiva prevalece então sobre hipotecas e penhoras registradas contra o vendedor depois do preliminar (art. 2645-bis c.c.).

A proteção é temporária: cessa se a escritura definitiva não for transcrita em um ano da data combinada para a conclusão e, em todo caso, em três anos da transcrição do preliminar.

Em resumo

  • Exige um preliminar feito perante notário.
  • Protege o sinal e a compra contra os credores do vendedor.
  • Os efeitos cessam um ano após a data combinada, no máximo três anos.
  • Custa mais que um contrato particular simples, mas reduz o risco.

O que fazer

  1. Peça uma pesquisa no registro imobiliário antes de assinar.
  2. Assine o preliminar perante notário se pagar um valor significativo.
  3. Fixe uma data de conclusão realista e dentro dos limites legais.

Base legal: Arts. 2643 e 2645-bis do Código Civil italiano.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.