Digite uma palavra-chave para pesquisar
Pesquisando…
Conteúdo desenvolvido com auxílio de ferramentas de IA e revisado pelo autor.
Investidores estrangeiros que entram numa SRL italiana precisam saber quando a compra produz efeitos perante a sociedade e terceiros.
A transferência de uma participação em SRL produz efeitos perante a sociedade a partir do depósito no Registro das Empresas. O ato, com assinaturas autenticadas, deve ser depositado em trinta dias pelo notário que autenticou (art. 2470 c.c.).
Se a mesma participação for vendida a mais de um comprador, prevalece quem primeiro registrar de boa-fé, mesmo com ato posterior. Quando um único sócio detém todas as quotas, os administradores devem depositar uma declaração específica em trinta dias.
Em resumo
O que fazer
Base legal: Art. 2470 do Código Civil italiano.
Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.
Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.