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Vender um negócio na Itália: ceder a locação sem o consentimento do locador - Panato Law Firm — Verona

Compradores estrangeiros de uma loja, bar ou escritório na Itália costumam achar que o locador precisa concordar com a cessão da locação. A lei dá ao inquilino um caminho específico.

O inquilino pode sublocar o imóvel ou ceder o contrato de locação mesmo sem o consentimento do locador, desde que a empresa seja cedida ou arrendada ao mesmo tempo, comunicando ao locador por carta registrada com aviso de recebimento. O locador pode se opor por graves motivos em trinta dias do recebimento (art. 36 da Lei 392/1978).

Se o locador não liberou o inquilino original, pode ainda cobrar dele caso o novo inquilino não pague.

Em resumo

  • Vale quando a empresa é cedida ou arrendada junto.
  • Comunicação ao locador por carta registrada.
  • Oposição do locador: só por graves motivos, em trinta dias.
  • O inquilino original pode continuar responsável.

O que fazer

  1. Verifique no contrato cláusulas sobre cessão e uso.
  2. Envie a comunicação com os dados do ato de cessão.
  3. Peça ao locador, se possível, a liberação do vendedor.

Base legal: Arts. 34 e 36 da Lei 392/1978.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.