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Whistleblowing na Itália: canais internos para empresas com 50 ou mais empregados - Panato Law Firm — Verona

Empresas de capital estrangeiro na Itália devem verificar se a lei italiana de whistleblowing exige um canal de denúncia dedicado.

O Decreto Legislativo 24/2023, que transpõe a Diretiva UE 2019/1937, aplica-se às entidades do setor privado que empregaram em média pelo menos 50 trabalhadores no último ano, às de certos setores regulados e às que adotam Modelo 231, mesmo com menos trabalhadores (art. 2).

Elas devem prever canais internos de denúncia que garantam a confidencialidade do denunciante, protejam contra retaliações e respeitem prazos de resposta.

Em resumo

  • Limite: média de 50 empregados.
  • Vale também para empresas com Modelo 231.
  • Confidencialidade e proteção contra retaliações.
  • Sanções para quem não cria os canais.

O que fazer

  1. Verifique a média de empregados e se há Modelo 231.
  2. Crie um canal escrito ou oral gerido por pessoa ou setor autônomo.
  3. Publique instruções claras e treine os gestores.

Base legal: Arts. 2, 4 e 21 do Decreto Legislativo 24/2023.

Esta nota tem caráter informativo geral e não substitui uma análise do caso concreto.

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Autor: Avv. Marco Panato


Avv. Marco Panato -

Avv. Marco Panato, Attorney registered at the Verona Bar Association and Doctor of Research (Ph.D.) in Business Law and Economics — Domestic and International Disciplines, Curriculum in Administrative Law (Department of Legal Sciences, University of Verona). Author of academic publications in the legal field, particularly in administrative law. He also delivers lectures and advanced professional training.